Governo anunciou a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS para trabalhadores

A medida provisória, publicada nesta sexta-feira, não altera as regras do saque-aniversário, apenas viabiliza a liberação temporária dos valores bloqueados. Ou seja, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Quem tem direito a sacar o saldo retido do FGTS após as mudanças anunciadas?

Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida vai beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, com um impacto econômico estimado pelo Ministério da Fazenda de aproximadamente R$ 12 bilhões na economia.

Quando serão realizados os pagamentos do saldo retido do FGTS?

O pagamento será realizado em duas etapas:

1ª etapa: pagamento de até R$ 3.000

2ª etapa: caso o saldo do trabalhador seja superior a R$ 3.000, o restante será disponibilizado 110 dias após a publicação da Medida Provisória.

Em qual conta os valores do FGTS serão depositados?

Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária cadastrada no FGTS do beneficiário.

Como posso verificar se tenho direito ao saque do saldo retido do FGTS?

Para verificar se tem direito ao saque, o trabalhador pode acessar:

• o aplicativo FGTS;

• site oficial do FGTS;

• consultar uma agência da Caixa Econômica Federal.

Desisti do saque-aniversário, como posso aderir ou retornar ao saque-rescisão?

A adesão ou o retorno ao saque-rescisão pode ser feito por meio do aplicativo ou do site do FGTS. Ao solicitar a mudança, ela só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês, ou seja, dois anos e um mês após a solicitação.

Por exemplo, se você solicitar a alteração em março de 2025, a mudança será efetiva a partir de abril de 2027. Para mais informações e para realizar a adesão ou alteração de modalidade, acesse os canais oficiais da Caixa Econômica Federal.